Política de Privacidade
Última atualização: 23/09/2026
1. Identificação
Operadora (fornecedora do sistema): CONSULTTHIS SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ 31.487.207/0001-66, contato contato@consultsi.com.br.
Controlador: o Escritório Contratante que forneceu seu acesso. É ele quem detém a relação com você e define as finalidades do tratamento.
2. Papéis (LGPD)
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Escritório Contratante é o controlador e a Consult é a operadora. Na prática:
- O Escritório Contratante decide quais dados são inseridos no sistema, quem tem acesso a eles, por quanto tempo ficam armazenados e responde perante os titulares.
- A Consult mantém a plataforma, aplica medidas de segurança e trata os dados apenas conforme as instruções do Escritório Contratante e o contrato firmado — não usa esses dados para finalidades próprias, não os vende e não os compartilha com terceiros fora do necessário para operar o sistema.
3. Dados tratados
- Cadastro de acesso: nome, e-mail, telefone/ramal, cargo e permissões, cadastrados pelo Escritório Contratante.
- Registros de acesso: data e hora de login, endereço IP e tentativas de login (inclusive as malsucedidas), usados para segurança da conta e prevenção de acesso indevido.
- Localização aproximada: quando o navegador autoriza, a posição no momento do login pode ser registrada para classificar o acesso como presencial ou remoto. A autorização é sempre do navegador e pode ser negada — negando, o login funciona normalmente.
- Conteúdo inserido no sistema: tarefas, documentos, arquivos e demais informações lançadas pelo Escritório Contratante e por seus usuários. A definição desse conteúdo é do Escritório Contratante.
4. Finalidades
- permitir e controlar o acesso ao sistema;
- executar as funcionalidades contratadas pelo Escritório Contratante;
- manter registros de segurança e auditoria de acesso;
- prestar suporte técnico quando solicitado;
- cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
5. Armazenamento e terceiros
Os dados são armazenados em servidores e serviços de infraestrutura contratados pela Consult, incluindo armazenamento de arquivos em nuvem. A Consult contrata esses fornecedores exigindo padrões de segurança compatíveis e os utiliza apenas para hospedar e operar o sistema.
6. Recursos de inteligência artificial
Algumas funcionalidades do sistema usam serviços de inteligência artificial de terceiros para classificar automaticamente documentos enviados pelo escritório ou por seus clientes — por exemplo, identificar que um arquivo é um contrato social e marcá-lo como recebido em uma lista de pendências.
Nesses casos, o conteúdo do documento é transmitido ao provedor do serviço de IA exclusivamente para essa análise. O documento não é armazenado pela Consult após o processamento, e os provedores contratados são obrigados contratualmente a não utilizar o conteúdo enviado para treinar seus modelos.
Transferência internacional: esses provedores podem processar os dados fora do Brasil. A transferência ocorre com fundamento no art. 33 da LGPD, para execução do contrato firmado com o escritório e mediante cláusulas contratuais de proteção de dados.
Cabe ao escritório contratante, na qualidade de controlador, decidir quais documentos submete a esses recursos, informar seus próprios clientes sobre esse tratamento quando aplicável e obter as bases legais necessárias. A classificação automática é uma sugestão: ela não produz efeitos jurídicos por si só e permanece sujeita à conferência humana pelo escritório.
7. Segurança
O sistema adota medidas técnicas para proteger os dados, entre elas acesso por credencial individual, transmissão criptografada (HTTPS), separação dos dados de cada Escritório Contratante e bloqueio automático de contas após tentativas sucessivas de login malsucedidas.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, a Consult comunica o Escritório Contratante para que ele adote as providências que lhe cabem como controlador, inclusive as comunicações exigidas pela LGPD.
8. Retenção
O prazo de guarda é definido pelo Escritório Contratante, observados os prazos legais aplicáveis à atividade contábil. Encerrado o contrato, os dados são tratados conforme o combinado com o Escritório Contratante.
9. Direitos do titular
A LGPD garante a você, entre outros, os direitos de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação, e obter informação sobre compartilhamentos.
Como exercer: procure o seu Escritório Contratante, que é o controlador dos seus dados. Se a solicitação chegar diretamente à Consult, ela será encaminhada ao Escritório Contratante responsável, a quem cabe respondê-la.
10. Cookies
O sistema utiliza apenas cookies necessários ao funcionamento — manter sua sessão ativa e, se você escolher, lembrar seu login neste navegador. Não são usados cookies de publicidade.
11. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.
12. Contato
Sobre esta Política ou sobre o funcionamento do sistema: contato@consultsi.com.br. Sobre seus dados pessoais no sistema: procure o seu Escritório Contratante.